CÂMARA VAI CORTAR "SUPERSALÁRIOS" DE MAIS DE MIL SERVIDORES.

Decisão atende TCU, que havia dado 60 dias para Casa reduzir salários. Senado também determinou corte nos vencimentos de 540 funcionários.

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados informou que nesta quarta-feira  (10) que vai cortar, no pagamento do próximo dia 23, os “supersalários” de 1.366 servidores que ganham acima do teto constitucional para o funcionalismo (atualmente de R$ 28 mil, equivalente aos vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal). Nesta quinta, o senado também anunciou corte em cerca de 540 "supersalários" – com isso, nas duas Casas, 1,9 mil funcionários terão o excedente descontado.

De acordo com a assessoria da Câmara, dos 1.366 servidores, 676 são ativos e 690, inativos. Em 2010, uma auditoria do TCU tinha identificado 1,1 mil "supersalários" na Câmara. Segundo o site da instituição, a Câmara tem quase 16 mil funcionários.

A aplicação do teto reduzirá em R$ 70 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento, segundo a assessoria da Casa.

 decisão visa atender determinação do dia 14 de agosto do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu 60 dias para que a Casa reduzisse as remunerações. Embora o prazo do TCU terminasse em novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou o corte no próximo contracheque.

“Já determinei ao diretor-geral que trouxesse o caso para reunião da Mesa da próxima terça. O prazo dado para a Câmara verificar todos os casos é até o dia 4 de novembro, mas até terça quero informação [do número de funcionários] para a tomada da decisão, fazendo cumprir a recomendação do TCU, porque a folha de pagamento é elaborada no dia 17 [de outubro]”. Segundo Henrique Alves, a Casa já identificou "mais de mil" servidores ganhando acima do teto. "Com certeza os casos confirmados, mais de mil no total em exame, já terão alteração neste mês", disse.

Os "supersalários" são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.

Vamos cumprir a decisão do TCU e reduzir os salários a partir do próximo pagamento”, afirmou o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

Conforme auditores do Tribunal de Contas da União, o prejuízo aos cofres da Câmara com o pagamento de salários irregulares soma R$ 517 milhões por ano.

Nas contas dos técnicos do TCU, 18,75% dos gastos da Casa com pessoal estão irregulares. De acordo com a Diretoria-Geral da Câmara, não haverá devolução do que já foi pago acima do teto até o fim do prazo dado pelo TCU à Câmara. O ressarcimento não foi exigido pelo tribunal.

Nesta quinta (10), a Mesa Diretora do Senado aprovou ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal.

Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria.

A decisão também atende determinação do TCU que, em 25 de setembro, decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados "supersalários". De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.